1999-08-18 - Portaria 665/99 - Ministério da Administração Interna

Fixa as taxas devidas pela emissão e renovação dos títulos de residência, constantes de tabela anexa.

1999-06-30 - PORTARIA 665/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Ten.-Cor. de cavalaria Luís Manuel Prostes Villa de Brito para o cargo de chefe da Repartição de Pessoal no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença Itália, em substituição do Ten.-Cor. de infantaria Raul Luís de Morais Lima Ferreira da Cunha, que exonera.